A poda, corte, transplantio e plantio de árvores são regulamentados, em Belo Horizonte, por legislação municipal específica. Qualquer iniciativa que afete árvores de passeio, praças ou parques, como aquelas plantadas dentro dos terrenos particulares, exigem autorização da Prefeitura.
A autorização deve ser providenciada junto à Secretaria Municipal Regional. Após solicitação, um engenheiro especializado se dirige ao endereço onde se encontra a árvore e realiza uma vistoria, indicando o melhor procedimento a ser seguido.
Uma vez emitido o laudo técnico, o requerente recebe um documento da Prefeitura de Belo Horizonte que indica a decisão do engenheiro, que pode ser pelo indeferimento, pela autorização total ou parcial ao requerimento.
No caso de árvores localizadas em logradouros públicos, a solicitação pode ser feita pela internet, por telefone ou diretamente na Secretaria Municipal Regional. Após o procedimento, o engenheiro especializado vai ao local e emite um laudo que é encaminhado à Gerência de Parques e Jardins, responsável pela execução do serviço recomendado.
A ausência da autorização leva à possibilidade de aplicação de multas ao infrator. As infrações variam entre leve, grave ou gravíssima. No caso de supressão, além da multa, o infrator é responsável pela reposição de espécimes em número equivalente ao critério de espécie suprimida - localização, raridade, antigüidade, de seu interesse histórico, científico ou paisagístico, ou, ainda, de sua condição de porta-sementes).
Importância
Belo Horizonte ainda é uma das capitais mais arborizadas do país. Muitas das árvores que fazem parte da sua paisagem já existiam antes da fundação da cidade. Algumas delas estão no Parque Municipal, criado com a cidade.
Uma das prioridades da Prefeitura de Belo Horizonte é o aumento quantitativo e qualitativo das áreas verdes da cidade, como objetivo estratégico para o seu desenvolvimento urbano. Várias ações da Prefeitura são destinadas à implantação, reabilitação e revitalização e manutenção dessas áreas. Algumas saídas criativas têm sido utilizadas com sucesso, como as parcerias com a iniciativa privada , a utilização de mecanismos de reparação ambiental, o estabelecimento de medidas compensatórias para empreendimentos de impacto e a aplicação de leis municipais incentivando o construtor a arborizar o passeio.
